Por Wellington Pinto - Professor

A fome voraz do capitalismo não perdoa nem as datas religiosas, transformam tudo em mercadoria. Vejamos como algumas datas importantes para os cristãos se transformaram em lucro, incentivado pela mídia capitalista que incita os ouvintes a consumir de maneira desenfreada. 

A Semana Santa, Páscoa e o nascimento de Cristo merecem uma reflexão profunda, para nos situarmos como chegamos ao fundo do poço em termos de espiritualidade.A Semana Santa é um momento de reflexão para todos os Cristãos, a doação de um homem que deu a sua vida pelos seus filhos. Foi entregue pelos judeus aos romanos para ser crucificado. Jesus Cristo criticava a prática dos judeus no trato das coisas sagradas, bateu de frente com o farisaísmo e os saduceus, seitas religiosas da época de Cristo. Temerosos dos ensinamentos de Cristo que a cada dia arregimentava mais discípulos, resolveram entregar Cristo aos romanos, acusando-o de desejar ser o rei dos judeus e por fim a dominação romana na região. Cristo foi entregue a Pôncio Pilatos que tentou livrá-lo da condenação, porque não via em Cristo nenhuma culpa, porém o circo montado pelos fariseus estava feito para soltar Barrabás, a plebe preferiu soltar Barrabás, um “criminoso”, do que Cristo um inocente, sua culpa desejar um mundo mais justo, onde não houvesse separação de classes sociais. 

Na Semana Santa muitos Cristãos se embriagam com vinho para “celebrar” a morte de Cristo, vinho de péssima qualidade, diria que o que bebem não é vinho, seria a borra da uva que aproveitam para fabricar essa bebida chamada de “vinhos santos”, São Brás, São Francisco, Dom Bosco..., pense numa ressaca, a de vinho. O vinho bom é para degustar e não encher a cara até virar a perna e “botar boneco”, aliás, o que tem ver a Semana Santa com embriaguez (?), não vejo nos evangelhos nenhuma passagem bíblica que incentive essa prática etílica. 

A Páscoa é vida nova, Ressurreição. A Páscoa é um convite aos cristãos de boa vontade a mudarem de postura em relação aos seus semelhantes, a si próprio, deixar as trevas pela luz da vida eterna, eis o propósito da Ressurreição. Nos dias de hoje o capitalismo transformou a data numa corrida por consumo de chocolate, o que tem a ver Páscoa com ‘ovos de chocolate’? 

O Natal se aproxima e não vejo por parte da mídia uma reflexão em relação ao nascimento de Cristo, o que esse menino filho de um carpinteiro representou de concretude para a humanidade e continua representando. O Natal é comprar até estourar os cartões de crédito, se endividar no comércio, comer de maneira exagerada e beber para se embriagar. Os shoppings lotados de pessoas fazendo compras para o Natal, presentes para todos os familiares, os que podem. Os pobres passarão o natal no relento, vendo as estrelas a céu aberto e mais pobre, mas junto do menino Jesus que nasceu numa manjedoura ao lado de vários animais e visitado por reis (Belquior, Gaspar e Baltasar), que vieram presenteá-lo com presentes simbólicos: ouro, incenso e mirra. 

O ouro representa a realeza de Cristo, o incenso a fé dos que acreditam em Deus e a mirra a imortalidade de Cristo. “Enquanto estavam ali, chegou o tempo em que ela havia de dar à luz, e teve a seu filho primogênito; envolveu-o em faixas e o deitou em uma manjedoura, porque não havia lugar para eles na estalagem”.Tantos seres humanos sem uma “estalagem”, morrendo de fome, guerras sem sentido, basta percorrer os países mais pobres do mundo e veremos que a mensagem cristã não foi ouvida por todos e nem assimilada, como posso ser feliz enquanto meus irmãos morrem por falta de comida, de agasalho, abandono, em pleno século XXI? Não é por falta de comida, pois a tecnologia nos proporciona safras recordes de grãos, mas por ganância dos que possuem e querem cada vez mais em detrimento dos mais pobres. 

Seria interessante que nesse Natal nossa ceia natalina fosse compartilhada com os mais necessitados, e fôssemos menos egoístas com os nossos semelhantes. E de sermos críticos perante esse sistema econômico injusto que maltrata os mais pobres.

Publicado originalmente no www.professorwp.blogspot.com

Os fatos e noticias mais relevantes de 2010, essa é a RETROSPECTIVA 201O EM ICAPUÍ. Com um trabalho de verificar as 1263 publicações do blog A Cidade Icapuí e selecionar esses fatos marcantes abaixo, fechamos o nosso trabalho neste ano com esse espaço. Ano que consolidou e premiou o trabalho e esforço de manter o blog no ar e que tornou referência sobre Icapuí para as pessoas da cidade e para a mídia. 

Agradecemos a todos que fazem o blog e a todos os que participaram enviando artigos, notícias ou fazendo comentários. Agradecemos também todos os leitores, que regularmente nos acessa. Com a retrospectiva, entramos em um pequeno recesso e só retornamos no dia 03 de janeiro de 2011. Por isso, queremos dizer:

e Icapuí comemora 27 anos de emancipação política.

Imagem ilustrativa: Google imagens

A Prefeitura Municipal de Icapuí realizará neste dia 25/12 o Natal das Crianças, na Praça Central de Icapuí. 

O evento visa proporcionar um dia de lazer e diversão para as crianças do município. Na ocasião serão disponibilizados brinquedos como pula-pula, camas elásticas, piscina de bolinhas, trenzinho da alegria e a presença do Papai Noel, figura principal do Natal. A realização do evento ficará a cargo da Secretaria Municipal de Turismo e Esportes. 

Atualizado em 22.12.2001 - as 10:00hs

Paralelo ao evento "Natal das Crianças", haverá apresentação artística na Praça Central com o Quarteto LET´s de Aracati, além de shows no estilo voz e violão.


Informações divulgadas pelo Gabinete do Prefeito (visto no Twitter de Vilda Alcantara).

O poeta Genildo Costa, um dos nomes mais respeitados no cenário artístico-cultural da região, encara o que ele chama de um novo desafio. Ele foi convidado e aceitou dirigir uma emissora de rádio educativa na cidade de Icapuí (CE). 

O poeta cantador, que também é excelente compositor, informa que já está residindo em Icapuí, onde passou a responder pela direção da Rádio FM Educativa 102,5.O novo diretor da emissora já está mostrando serviço. 

Genildo Costa informa que está realizando a conexão da FM Educativa com a Rádio Rural de Mossoró, aos sábados, numa parceria em que os artistas potiguares e os cearenses protagonizam fazendo acontecer o universo da arte e da cultura popular.O programa vai ao ar, aos sábados, das 10h às 11h.

Acesse o site da rádio FM Educativa 102,5 de Icapuí  e acompanhe ao vivo toda a programação.

A saúde pública de Icapui ainda está na UTI. Ops, cidade que não tem nem sala de parto não tem UTI, mas o leitor entendeu. Depois do sucateamento de ambulâncias, falta de remédios, médicos e tudo o mais, o novo prefeito eleito Jerônimo Reis tem a resnsabilidade de reverter esse quadro tão apontado por ele durante a campanha eleitoral semanas atrás (para quem não lembra, Icapuí teve prefeito eleito no dia 13 de novembro, após cassação do então prefeito José Edilson). 

O SECRETÁRIO de Saúde, Sérgio Araújo, informou sobre a reestruturação da área da saúde. Estão assegurados R$ 124 mil para o posto de Saúde da comunidade de Morro Pintado (emenda de deputado Guimarães); R$ 712 mil pela Funasa para resolver a coleta e destinação do lixo, inclusive com a compra de veículos adequados. Outra medida é o retorno da unidade do SAMU ainda neste mês – o convênio estava cancelado. 

O PREFEITO Jerônimo Reis e os deputados Dedé Teixeira (estadual) e Guimarães (federal), ambos do PT, estão em campanha no Ministério da Saúde para salvar o Hospital Municipal Maria Idalina. A intenção é transformar em Unidade de Pronto Atendimento. Quem quiser parir menino tem que ir para outro município, porque a maternidade está fechada há cerca de dois anos.

Fonte: Blog Diário Vale do Jaguaribe - DN

A festa da virada de ano em Icapuí será animada pela Banda Eletricaz - A novidade do Axé (Salvador-BA), Forró Kbra da Peste (Fortaleza) e Swingão The Capton (Icapuí). A Festa contará uma Grande Estrutura de Som, Palco, além do Tradicional Queima de Fogos para celebrar a entrada do ano de 2012. O Réveillon 2012 acontecerá no sábado (31/12)na Praça Adauto Róseo.

Conheça a banda Eletricaz : http://www.eletricaz.com.br/

Este será o segundo maior aeroporto do Estado

Em 2012, o Ceará contará com o aeroporto de Aracati para realizar voos regulares. A ideia é que ele desafogue o Aeroporto Internacional Pinto Martins e integre as regiões cearenses, contribuindo para o incremento do turismo interno, externo e de negócios. O novo equipamento esta com a pista de pouso e decolagens e o pátio de taxiamento de aeronaves prontos. O terminal de passageiros possui 70% das obras concluídas.

 

Recentemente, no final da primeira quinzena de dezembro, por solicitação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o Departamento Estadual de Rodovias (DER) acompanhou um engenheiro e dois técnicos para realizar o teste de coeficiente de atrito.

 

Uma vez concluído, o Aeroporto de Aracatserá o segundo maior do Estado. O equipamento dará uma nova dinâmica ao turismo do litoral Leste do Estado e apoio aos empreendimentos turísticos que se instalam na região, especialmente nos municípios de Beberibe,Icapuí, Fortim e Canoa Quebrada, em Aracati.

 

Fonte: CNEWS

Em decisão monocrática no dia 13.12.2011, a Ministra Carmen Lúcia, do Tribunal Superior  Eleitoral - TSE, julgou improcedente o RESPE Nº 223849233,  este sendo o recurso principal impetrado no TSE por José Edilson da Silva e Herverton Costa e Silva, Prefeito e Vice-Prefeito de Icapuí cassados por abuso de poder político e econômico em setembro. A Relatora manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE.

Segundo Carmem Lúcia,  o estudo dos autos demonstra que o acórdão proferido no julgamento dos recursos eleitorais está suficientemente fundamentada, onde "Do acervo probatório colhido, especialmente, cópias de contratos temporários, restou configurado que as contratações foram irregulares e tendenciosas, com fins eleitoreiros - cooptação de votos do gestor municipal e com gravidade potencial para influenciar no resultado do pleito". Contrariar essa conclusão demandaria o reexame de fatos e provas dos autos, não possível no recurso especial eleitoral.

Abaixo a decisão monocrática na integra: 

Decisão Monocrática em 13/12/2011 - RESPE Nº 223849233 Ministra CÁRMEN LÚCIA

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N. 223849233 - ICAPUÍ/CE
Relatora: Ministra Cármen Lúcia
Recorrente: Heverton Costa da Silva
Advogados: José Rubens de Figueiredo Correa Fontes e outro
Recorrente: José Edilson da Silva
Advogados: Rodrigo Carvalho Azim e outro
Recorridos: Francisco José Teixeira e outro
Advogados: André Luiz de Souza Costa e outros

DECISÃO

Eleições 2008. Recurso especial eleitoral. Captação ilícita de sufrágio. Conduta vedada a agente público. Abuso de poderes econômico e político. Ação de impugnação de mandato eletivo julgada procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral. A simples transcrição de ementas não configura o dissídio jurisprudencial, que exige a realização de cotejo analítico. Análise detalhada e exame valorativo das provas pelo Tribunal. O reexame de fatos e provas não é possível no recurso especial. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal. Recurso ao qual se nega seguimento.


Relatório
1. Recursos especiais eleitorais interpostos por Heverton Costa Silva e José Edilson da Silva contra acórdão do Tribunal a quo, que julgou procedente ação de impugnação de mandato eletivo e cassou o mandato de ambos, convocando novas eleições no Município de Icapuí/CE.

O caso
2. Francisco José Teixeira e Orlando de Souza Rebouças ajuizaram ação de impugnação de mandato eletivo contra José Edilson da Silva e Heverton Costa Silva, respectivamente Prefeito e Vice-Prefeito reeleitos do Município de Icapuí/CE, por captação ilícita de sufrágio e por abuso de poderes político e econômico nas eleições de 2008.

3. A juíza eleitoral julgou improcedentes os pedidos por insuficiência de provas e por não reconhecer potencialidade suficiente nos atos para definir o pleito eleitoral (fls. 2.800-2.803).

4. Essa sentença foi impugnada por recurso eleitoral, provido, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará para cassar os diplomas dos Recorrentes e determinar a realização de novas eleições no Município de Icapuí/CE.

O acórdão está assim resumido (fls. 2.940-2.951):

"Recurso Eleitoral. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Eleições 2008. Prefeito e Vice-Prefeito. Abuso de poder econômico e político. Preliminar. Rejeição. Contratação de servidores sem concurso público. Malferimento da legislação vigente. Hipótese caracterizada. Provas robustas e incontroversas quanto aos beneficiários. Provimento. Reforma da sentença. Cassação dos diplomas. Determinação de novas eleições. Art. 224, do Código Eleitoral. Posse, interina, do Presidente da Câmara Municipal.

1 - A rejeição da preliminar é medida que se impõe, tendo em vista que o abuso de poder econômico pode ser aferido quando da prática da conduta vedada com recursos públicos, sendo candidato, à reeleição, na espécie, o Prefeito.

2 - Do acervo probatório colhido, especialmente, cópias de contratos temporários, restou configurado que as contratações foram irregulares e tendenciosas, com fins eleitoreiros - cooptação de votos do gestor municipal e com gravidade potencial para influenciar no resultado do pleito.

3 - No caso vertente, entendo que a contratação de servidores, sem concurso público, em ano de eleição, evidenciou, de per si, a prática de abuso de poder político ou mesmo de abuso de poder econômico pelos recorridos, porquanto não há nos autos nenhuma prova da necessidade daquelas, em pronta infringência às Legislações vigentes, ou seja, constitucional, administrativa ou eleitoral.

4 - Recurso eleitoral provido. Reforma da sentença. Determinação de novas eleições. Posse imediata do Presidente da Câmara Municipal" (sic, fls. 2.940-2.941).

5. Opostos embargos de declaração (fls. 2.959-2.966), foram rejeitados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (fl. 2.980).

6. Heverton Costa Silva e José Edilson da Silva interpuseram, tempestivamente, os recursos especiais eleitorais de fls. 3.000-3.016 e 3.019-3.034, nos quais sustentam afronta a normas constitucionais e legais e dissídio jurisprudencial.

Requerem o provimento dos recursos especiais eleitorais, admitidos por despacho do Presidente do Tribunal, às fls. 3.038-3.040.

7. A Procuradoria-Geral Eleitoral opina pelo não provimento dos recursos, em parecer cuja ementa é a seguinte (fl. 3.077):

"ELEIÇÕES 2008. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO. AIME. I - AUSÊNCIA DA NULIDADE INVOCADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E PREJUÍZO. II - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 275, II, DO CE. III - SIGNIFICATIVA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS ÀS VÉSPERAS DO PERÍODO ELEITORAL. ABUSO DE PODER POLÍTICO ENTRELAÇADO COM PODER ECONÔMICO CONFIGURADO. POTENCIALIDADE LESIVA DEMONSTRADA. IV - OS FATOS DELINEADOS NO ACÓRDÃO COMPROVAM A PRÁTICA DE ABUSO DE PODER, A ENSEJAR A CASSAÇÃO DO MANDATO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 279/STF. V - PARECER PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO".

Examinados os elementos constantes dos autos, DECIDO.

8. Razão jurídica não assiste aos Recorrentes.

A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é iterativa no sentido de que o juiz não está obrigado a pronunciar-se sobre todos os questionamentos da parte quando estabelece motivo suficiente para fundamentar integralmente a sua decisão.

Quanto ao tema, "o julgador não está obrigado a emitir pronunciamento acerca de todas as provas produzidas nos autos, tampouco acerca de todos os argumentos lançados pelas partes. Permite-se que o julgador dê prevalência às provas e aos fundamentos que sejam suficientes à formação de sua convicção, desde que motivadamente. Precedentes do TSE e do STJ" (AgR-AI n. 123547/MA, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJe 16.2.2011).

Na mesma linha, "o julgador não está obrigado a rebater todos os argumentos da parte recorrente, bastando, para tanto, que prolate decisão devidamente fundamentada que aborde a questão controversa em sua inteireza, não resultando, por outro lado, negativa de prestação jurisdicional" (ED-AgR-RO n. 69387/RR, Rel. Min. Marcelo Ribeiro, Sessão 30.11.2010).

Na espécie em foco, o estudo dos autos demonstra que o acórdão proferido no julgamento dos recursos eleitorais está suficientemente fundamentado, tendo o Tribunal analisado detalhadamente e valorado devidamente as provas.

Assim, ao contrário do afirmado pelos ora Recorrentes, não se há falar em contrariedade a normas constitucionais e legais.

9. O alegado dissídio jurisprudencial não está configurado, pois, na situação dos autos, constam das razões dos recursos apenas transcrições de ementas de julgados, sem que tenha sido realizado o cotejo analítico, que "exige o confronto entre excertos do corpo do acórdão recorrido e do paradigma" (AgR-REspe n. 29.864/SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Sessão 12.11.2008).

10. Ademais, ao julgar procedente a ação de impugnação de mandato eletivo, o Tribunal Regional Eleitoral concluiu que:

"Do acervo probatório colhido, especialmente, cópias de contratos temporários, restou configurado que as contratações foram irregulares e tendenciosas, com fins eleitoreiros - cooptação de votos do gestor municipal e com gravidade potencial para influenciar no resultado do pleito".

3 - No caso vertente, entendo que a contratação de servidores, sem concurso público, em ano de eleição, evidenciou, de per si, a prática de abuso de poder político ou mesmo de abuso de poder econômico pelos recorridos, porquanto não há nos autos nenhuma prova da necessidade daquelas, em pronta infringência às Legislações vigentes, ou seja, constitucional, administrativa ou eleitoral" (fl. 2.940, grifos nossos).

11. Contrariar essa conclusão demandaria o reexame de fatos e provas dos autos, não possível no recurso especial eleitoral (Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal).

Nesse sentido, "a aferição da existência de abuso envolve questão de fato, cuja análise é inviável em recurso especial (Súmulas 7 do STJ e 279 do STF)" (AgR-AI n. 7.397/BA, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJe 1o.6.2009).

Portanto, nada há a prover quanto às alegações dos Recorrentes.

12. Finalmente, constata-se que as eleições suplementares já foram realizadas em 13.11.11, conforme consta dos Mandados de Segurança ns. 181021/CE e 162058/CE, ambos de minha relatoria.

13. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 36, § 6o, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral).

Publique-se.

Brasília, 13 de dezembro de 2011.

Ministra CÁRMEN LÚCIA
Relatora

Pequenas e médias empresas do setor de turismo do Nordeste devem se beneficiar de investimentos do Banco do Nordeste (BNB) e do governo do Ceará. O BNB vai investir R$ 1,2 bilhão, entre 2012 e 2015, para fortalecer o segmento. No Ceará, novas obras como um centro de convenções com capacidade para 30 mil pessoas e um aquário projetado para receber 1,2 milhão de visitantes ao ano prometem movimentar os negócios.

A verba prioriza ações de financiamento, estímulo à atração de novos investimentos e a implantação, ampliação e modernização de hotéis e pousadas, afirmou o presidente do BNB, Jurandir Santiago, durante a Conferência Internacional em Turismo, realizada em Fortaleza (CE). Os recursos virão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). As taxas de juros variam de 5% a 10%, ao ano.

Entre 1995 e 2011, o BNB, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Estados e a iniciativa privada, implantou 82,2 mil projetos na área de turismo na região. Somente o Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste I (Prodetur NE I) aplicou US$ 729,9 milhões, entre 1995 e 2005. Os Estados mais beneficiados foram a Bahia, com 35% do total, e Ceará (23%). Entre 2002 e 2011, a segunda edição do Prodetur NE, com recursos de US$ 490,8 milhões, complementou as ações. A maioria dos contratos foi firmada em Pernambuco, com 32,9% do total, e no Ceará (21,8%).

Não há bons destinos de sol e mar sem infraestrutura, diz o secretário de turismo do Estado do Ceará, Bismarck Maia. De acordo com Santiago, o Programa de Apoio ao Turismo Regional (FNE-Proatur) reservou ainda R$ 1,1 bilhão, entre 1998 e 2010, para a implantação, ampliação e modernização de hotéis, pousadas e compra de veículos. O complexo turístico Beach Park, em Fortaleza, e o resort Villa Hípic a, em Bezerros (PE), foram beneficiados.

Os principais impactos da aplicação desses recursos foram a interiorização do turismo, com o surgimento de novos destinos, e o aumento de empregos. Entre 2003 e 2010, houve um crescimento de 140% no desembarque de turistas de voos nacionais no Nordeste, atingindo um volume de 13,8 milhões de passageiros em 2010. A oferta hoteleira, em unidades, cresceu 28%, entre 2003 e 2009, nas capitais nordestinas.

Há boas perspectivas de crescimento para pequenos e médios empresários com o aumento do poder aquisitivo da classe C e a Copa do Mundo, que vai gerar empregos e maior divulgação dos destinos no exterior, diz Santiago. Quatro capitais - Fortaleza, Recife, Natal e Salvador - receberão jogos do Mundial.

Até a Copa, o Ceará deve investir R$ 1,3 bilhão em turismo, segundo o governador Cid Gomes. O setor representa 11% do PIB do Estado. O aporte vai para obras de infraestrutura, duplicação de estradas e construção de grandes empreendimentos, como o Centro de Eventos do Ceará (CEC) e um aquário multiuso. Compramos um prédio na Praia de Iracema para criar uma escola de turismo com cursos de curto e longo prazo.

Até 2012, deve ser entregue o aeroporto de Aracati, a 140 quilômetros de Fortaleza. A meta do governo é tornar o litoral leste do Ceará mais acessível, por via aérea, a outros mercados. Vamos dar apoio a empreendimentos turísticos em municípios como Beberibe, Fortim, Icapuí e na praia de Canoa Quebrada, diz Maia. No litoral oeste, uma das principais obras é o aeroporto de Jericoacora, previsto para 2013.

Prefeitos que forem cassados por corrupção eleitoral (compra de voto ou abuso do poder econômico e político), além da perda do mandato podem ficar sujeitos ao pagamento das despesas com a eleição suplementar para escolha do novo prefeito.

A Advocacia Geral da União (AGU) está tentando recuperar os recursos públicos utilizados pela Justiça Eleitoral, em todo o País, para custear eleições suplementares, onde o prefeito foi cassado por corrupção eleitoral. Neste sentido três ações civis públicas já foram interpostas contra prefeitos cassados, no Estado do Mato Grosso.

No Piauí, onde 58 prefeitos eleitos em 2008 foram cassados, a Procuradoria da União solicitou ao TRE o custo das eleições suplementares com o propósito de reunir elementos para as ações a serem ajuizadas. No Estado do Ceará foram realizadas cinco eleições suplementares, este ano, mas nenhuma ação foi interposta, ainda, porque a Procuradoria da União no Estado aguarda orientação da Procuradoria Geral sobre o procedimento a adotar.

O chefe da Procuradoria da União no Ceará (PU/CE), José de Arimateia Neto, informou ao Diário do Nordeste que está aguardando orientações da Procuradoria Geral sobre o procedimento a ser adotado. Informa ainda que a Procuradoria estava se preparando para agir quando recebeu uma orientação da Procuradoria Geral da União no sentido de sobrestar o trabalho e aguardar orientações porque entendimentos estão sendo mantidos com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os procedimentos a serem adotados devem ser uniformes, para que a AGU em cada Estado, embora tenha autonomia, não adote diferentes maneiras de agir. Ele garante que no Ceará a Advocacia Geral da União (AGU) vai agir, "é só uma questão de tempo, mas vamos atuar", enfatizou.

Municípios
Este ano foram realizadas cinco eleições suplementares em municípios do Interior cearense, sendo elas nos municípios de Alcântaras, Altaneira, Jardim, Icapuí e Umirim. Em outros municípios houve cassação do mandato do prefeito e do vice-prefeito, mas como ainda não foram realizadas eleições suplementares não há o que ser cobrado neste tipo de ação.

São os seguintes os prefeitos cearenses, eleitos em 2008, que foram cassados e as eleições suplementares já foram realizadas: Raimundo Gomes Sobrinho - Alcântaras; Antônio Dorival de Oliveira - Altaneira; Fernando Neves Pereira da Luz - Jardim; José Edilson da Silva - Icapuí e; José Afrânio Pinho Pinheiro - Umirim.

Fonte: Diário do Nordeste  . 19/12/2011

Do blog do jornalista Roberto Maciel 

De um lado, o deputado federal José Guimarães, o deputado estadual Dedé Teixeira e o prefeito Jerônimo Reis, um trio petista. Do outro, o ministro Alexandre Padilha, da Saúde.

As conversas giram em torno da transformação do Hospital Municipal Maria Idalina, de Icapuí, em unidade de pronto atendimento.

Na avaliação de Guimarães, Dedé e Jerônimo, se a ideia vingar haverá verba federal para custeio e reforma da instituição. O que, dadas as condições atuais, é essencial para a comunidade.

Nos últimos anos, o grupo que ocupava a Prefeitura de Icapuí – que foi removido de lá por força da Justiça, após condenação do então prefeito e do vice por abuso do poderio econômico nas eleições de 2008 – adotou atos tão desmantelados que praticamente inviabilizou o hospital.

Fonte: Diário do Nordeste/RobertoMaciel

 

A escola Gabriel realizou nos dias 08/09 desde mês a sua 14ª Feira de Ciências, Arte e Cultura, e neste ano o tema foi “POR UM MUNDO + LIMPO”.A feira como sempre trouxe inovações, e neste ano tivemos a transmissão ao vivo via intenert, bem como, já os tradicionais jogos da química e matemática para exercitar e fazer com que os visitantes façam parte da feira. 

A Feira de Ciências 2011, além de trazer inovações, trouxe também o público os quais visitaram os stands, e esse público pode ver e acompanhar nesses dias o que a escola vem fazendo para a melhoria da educação de nossos jovens, viu também um show de abertura dos professores Jair Rodrigo e Anderson Rodrigues que teve o seguinte nome: Eu Canto e Danço Por Um Mundo Melhor.

Neste ano diferente dos anteriores, tivemos 03 (Três) vencedores, pois cada um competiu dentro da sua área; Em Linguagens tivemos o vencedor o Curta Mangue II que teve como professor José Nilson, já em Humanas o vencedor foi Por um Mangue mais Limpo do professor João Paulo e em Ciências Naturais o grande vencedor foi Da Alquimia à Química do professor Carlos Junior.

 

Fonte: Escola Gabriel 

A temporada de encalhes dos peixes-boi marinhos (Trichechus manatus), este ano, começou mais cedo. O primeiro filhote a ser retirado da praia foi em setembro, semanas antes de outubro, mês clássico para essas ocorrências. O aumento no número de encalhes põe à mostra novos problemas dessa espécie criticamente ameaçada no Brasil (de acordo com a Lista Oficial das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção) e no mundo (na lista vermelha do IUCN). As dificuldades para a manutenção desses mamíferos aquáticos na região tem relação direta com a ocupação do litoral ou das terras próximas ao litoral.

A aprovação do novo Código Florestal, que abriu exceção à ocupação até agora ilegal de mangues por atividades como a carcinicultura, pode tornar ainda pior a situação destes mamíferos.

Isso não quer dizer que os conservacionistas jogaram a toalha – muito pelo contrário, novas ideias e ações estão sendo colocadas em prática para multiplicar essa população estimada em 423 indivíduos.

A faixa de litoral leste do Ceará e o noroeste do Rio Grande do Norte é a região com maior número de encalhes no país, de acordo com a Ana Carolina Meirelles, coordenadora do Programa de Mamíferos Marinhos e do Projeto Manati da Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos (Aquasis). Essa classificação chegou depois que seis estuários da região e suas formações de mangue passaram a receber projetos de salinas e de criação de camarões. “Essa região é parte do semiárido nordestino, onde os rios são intermitentes, os manguezais são pequenos e os impactos ambientais têm grandes consequências”, analisa.

A utilização dos seis rios da região, antes usados como maternidade e berçário de peixe-bois (entre outros animais), foi comprovada em pesquisa de campo feita pela Aquasis em parceria com o Projeto Cetáceos da Costa Branca (PCCB) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em 2008 e 2009.

Com as áreas para parto e cuidados natais interditadas pela ação do homem, esses mamíferos marinhos tiveram que recorrer ao litoral. “Sem acesso aos rios, as fêmeas dão à luz em locais inapropriados”, detalha Ana Carolina, e lembra que a região não tem formação de baías costeiras. As praias ocorrem em mar aberto, com correnteza forte, grande quantidade de ondas. O resultado é a maior quantidade de encalhes de filhotes, que se desgarram da mãe.

Como forma de atenuar o risco de morte, pelo encalhe, desde 2001 existe a Rede de Encalhes de Mamíferos Aquáticos do Nordeste (Remane). “Se o encalhe for no Ceará, a Aquasis resgata, se for no litoral potiguar, o resgate é feito pelo PCCB”, explica. A Remane consegue até evitar mortes, mas nem tudo está resolvido.

Uma vez retirado da areia, o filhote é levado para o Centro de Reabilitação de Mamíferos Marinhos, que a Aquasi possui na unidade do Sesc Iparana, em Caucaia, Ceará. Os filhotes passam por bateria de exames, sob cuidados de veterinário especializado, que aplica todos os cuidados, relata Ana Carolina. Quando o animal se encontra com mais saúde, ele é transferido para o Centro de Mamíferos Aquáticos (CMA), unidade do ICMBio em Itamaracá, Região Metropolitana do Recife. A viagem é feita em avião executivo.

O animal está salvo, em princípio, viverá em cativeiro por cerca de dois anos, onde poderá ser alimentado em mamadeira especial. Ao crescer e atingir perto de 200kg será levado para uma das duas unidades do CMA (em Porto de Pedras, Alagoas, ou em Mamanguape, Paraíba), em um ambiente de transição para enfim ser colocado de volta à natureza. A viagem de cerca de 100km é feita na madrugada e requer uma grande operação.

Essa transferência geográfica, de animais encalhados no litoral potiguar ou cearense, para o litoral alagoano, tem seu efeito colateral, analisa Ana Carolina. A população de peixes-boi desta faixa do litoral brasileiro fornece seus filhotes, que não contribuem para a renovação da sua comunidade. “Isso é preocupante para populações pequenas como essa e pode levá-la rapidamente a extinção”, alerta a bióloga da Aquasis.

Uma faixa de litoral sem peixe-boi representaria a perda de habitat, um trecho de descontinuidade da presença do animal. Ocorrências como essa já foram apontadas em pesquisa de Régis Pinto de Lima no departamento de Oceanografia Biológica da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Os espaços que separam as populações de peixe-boi no Brasil são classificados como outro grave desafio a ser enfrentado pelos especialistas, aponta João Carlos Gomes Borges, da Fundação Mamíferos Aquáticos (FMA). “Somente com mais trocas entre pesquisadores e instituições, novos financiamentos para estudos, poderemos tratar esse tema”, defende.

O trabalho de Régis de Lima aponta dois trechos sem peixe-boi na faixa de litoral de Alagoas até o Amapá. O primeiro é entre a Barra de Camaragibe, em Alagoas e Recife (cerca de 200 quilômetros) e a segunda descontinuidade tem seu limite sul em Iguape e vai até Jericoacoara (aproximadamente 300 quilômetros), ambas cidades cearenses.
A transferência de indivíduos de uma área geográfica para outra e sua convivência em cativeiro pode possibilitar o hibridismo genético, adverte Denise Castro, da FMA. “O hibridismo”, afirma a bióloga, “pode inviabilizar a devolução do animal ao ambiente natural”.

Além do mais, a outra área de reintrodução de animais, no estuário do Rio Tatuamunha, em Mamanguape, Paraíba, foi alvo de um estudo feito por Daine Anzolin que verificou a presença de metais pesados, que chegaram, supostamente, no leito do rio, que passa por várias plantações de cana-de-açúcar alvo de agrotóxicos. “Se tornou perigoso levar animais para lá”, adverte Ana Carolina, que explica as consequências dos metais pesados nos mamíferos. “Essa contaminação provoca imunossupressão e pode gerar problemas de infertilidade”.

Um projeto começa a ganhar corpo este mês de outubro e acabar com o fornecimento de filhotes do litoral potiguar e cearense para o litoral alagoano, aumentar a idade média da população de peixes-boi nessa área e com o risco de hibridismo em cativeiro. A Aquasis, com patrocínio da Petrobras e apoio do Sesc no Ceará, vai construir o novo Centro de Reabilitação, com seis tanques, para oferecer área de quarentena, reabilitação e desmame, além de uma área de transição para a devolução à natureza em Icapuí, no Ceará. Até nove filhotes poderão ser atendidos, simultaneamente. As instalações contarão com ambulatório, laboratório, cozinha para os animais. O CMA oferecerá a parceria técnica. Ao todo, o centro representa um investimento de R$ 2 milhões. O plano é a obra estar concluída em sete meses.

Além do centro, outros planos estão na pauta, conta a presidente da Aquasis, a bióloga Cristine Negrão. Junto com alguns parceiros, propõe a criação de uma área marinha protegida (AMP) no litoral leste do Ceará. A área protegeria os municípios de Icapuí, Aracati, Fortim e Beberibe, faria o ordenamento da pesca artesanal e do turismo. “São as duas principais atividades econômicas da região”, conta Cristine. “A área favoreceria a conservação da biodiversidade costeira, em especial o peixe-boi marinho, as aves migratórias e os berçários da vida marinha”.

Outro projeto visa beneficiar a vida selvagem no litoral extremo-oeste, no complexo estuarino do Rio Timonha Ubatuba. É uma região, com aproximadamente 10 mil hectares de bosque de mangue bem preservado, com rica população de animais. “O interessante nesta região, é que não há o registro de encalhes de filhotes recém-nascidos”, compara Cristine.

A ideia é criar nesta região o Refúgio de Vida Silvestre do Peixe-boi Marinho. Vários trabalhos comprovam a qualidade do ambiente. O estudo com a proposição da unidade de conservação está completo e aguarda apenas uma decisão política, em defesa da vida.

As inscrições da edição 2012 do concurso A MAIS BELA VOZ DE ICAPUI  abrirão a partir do dia 19 de dezembro até o dia 14 de janeiro de 2012. O concurso é uma das atividades da Semana de Aniversário de Emancipação do Município. As inscrições acontecerão no Departamento de Arte e Cultura, que fica no prédio da Secretária da Educação e Cultura, na Av. 22 de Janeiro. Horário de 8h às 13h.

O Vencedor da concurso além da premiação, terá a oportunidade de concorrer ao famoso concurso "A Mais Bela Voz de Mossoró" realizado durante as festividades de Santa Luzia no final do ano.

Informações do Maestro Reudson Maia.

O Programa Cultura dos Moxorós inicia na programação da FM Educativa de Icapuí a partir de hoje. O programa é apresentado pelo artista popular Genildo Costa na rádio Rural de Mossoró e será retransmitido pela Educativa. Vai ao ar a partir das 10h desse sábado.

Segundo Genildo Costa, que é diretor da FM Educativa, "o programa CULTURA DOS MOXORÓS num passeio pelo universo da cultura potiguar e também fazendo acontecer a musicalidade de Icapuí e de todos os artistas cearenses".

O secretário de Saúde e Saneamento do município de Icapuí, Sérgio Araújo, concedeu entrevista hoje (17/12) à Rádio FM Educativa de Icapuí. O assunto debatido tratava dos recursos que estão sendo investidos na área da saúde pública em Icapuí. 

Sérgio Araújo assumiu a pasta da secretaria de Saúde e Saneamento no final de setembro, logo após a posse do prefeito interino Manoel Jeová, encontrando a rede pública municipal de saúde em estado de calamidade. O hospital municipal e alguns postos de saúde não tinham condições de funcionamento. Medicamentos e materiais de uso médico estavam em falta e comprometiam o atendimento à população.

Na entrevista concedida ao Programa Bom Dia Cidade, apresentado por Genildo Costa, Sérgio Araújo informou a população sobre os recursos financeiros obtidos que serão investidos na reestruturação da secretaria de Saúde e Saneamento e toda a rede de postos de saúde do município. Entre os recursos assegurados, o secretário citou o montante de R$ 124 mil destinados ao Posto de Saúde de Morro Pintado, através de emenda parlamentar do deputado federal José Guimarães (PT-CE). Outro recurso, na ordem de R$ 712 mil disponibilizado pela FUNASA servirá para sanar problemas ocasionados pelo lixo, inclusive lixo hospitalar. Esse dinheiro será utilizado, entre outras ações, para a compra de veículos apropriados para a remoção desse tipo de resíduo. 

Outra medida que beneficiará a população é o retorno da unidade do SAMU, que havia sido cancelado o convênio com o município de Icapuí. Sérgio Araújo assegurou que a ambulância da SAMU estará disponível para atendimentos de emergências em Icapuí até o final deste mês. "Teremos esse serviço de volta, até o final do ano, uma vez que o número de ocorrências aumentam nesse período em nossa região", afirmou o secretário. Além desse veículo, a Secretaria de Saúde e Saneamento de Icapuí será agraciada com mais um veículo, modelo Celta, para dar suporte às atividades rotineiras de atendimento à população. Este veículo foi cedido pelo deputado estadual Dedé Teixeira (PT).

Com informações do blog Peixe Gordo News.

A comunidade de Redonda, Icapuí-CE, será palco neste sábado (17/12) do Fórum da Pesca Artesanal para tratar dos direitos humanos dos pescador e pescadora artesanal. O encontro acontece no Centro Comunitário Monsenhor Diómedes, a partir das 9:00hs, com programação durante o dia todo e encerramento previsto para as 17:00hs.

O Fórum da Pesca Artesanal visa discutir com a comunidade pesqueira a sustentabilidade dos recursos marinhos, costeiros e continentais, onde serão abordados os seguintes aspectos:

1. Garantia do acesso aos recursos marinhos costeiros;

2. Regularização dos pescadores e pescadoras e embarcações artesanais;

3. Acesso preferencial ao território costeiro, terra para trabalho e moradia;

4. Acesso preferencial para o território costeiro e continental para o uso da aquicultura;

5. Participação na gestão dos recursos no âmbito local, estadual e nacional;

6. Política específica para pesca artesanal;

7. Acesso diferenciado à Previdência Social;

8. Acesso ao conhecimento;

9. Fortalecer a autoestima dos pescadores e suas respectivas famílias.

O evento é uma realização da Associação Monsenhor Diómedes, com apoio do Banco do Nordeste, Instituto Agropolos, Prefeitura Municipal de Icapuí e do deputado estadual Dedé Teixeira (PT).

Raimundo Bonfim Braga (Kamundo)

Fone: (88) 9698.6466

Email: monsenhordiomedes@gmail.com

Ora, a maioria dos eleitores de Icapuí, do Brasil e quiçá do mundo, não tem a menor noção da diferença existente entre governo e poder. Imaginam que governar é um ato de querer, quando o certo é ter claro que governar é cometer atos subalternos ao poder, e o poder não é colocado nas disputas eleitorais.

Não se elegem as carreiras de Estado, dizendo melhor, não se elegem as forças armadas, policiais, o aparelho judiciário, a máquina administrativa, e são essas instituições que detêm o poder. E quando o governo quer extrapolar o seu mandato, o poder o depõe, e a história está cheia desses exemplos.

Pouco vale as intenções dos que aceitam a balela do “modo PT de governar”. A verdade é que a administração da cidade de Icapuí, assim como a de Fortaleza, e, posteriormente, de São Paulo, seguindo-se uma lista de prefeituras petistas deixaram claro que governar não é um ato de querer e seria sim um ato de poder. Esses chamados atos de querer podem ser dotados de boa fé, mesmo assim o que mais se vê é que o “modo petista de governar” municípios, estados e mesmo a Federação tem exposto os mais explosivos episódios de corrupção.

Vê-se quão esperta é a burguesia. Através de uma sequência de mentiras, ela consegue manobrar a sociedade de forma a lhe permitir conquistar grandes lucros à custa da exploração da classe trabalhadora. Vale refletir, entretanto, que a burguesia mente por dever de ofício. 

Triste é ver o papel do PT, PSB, PCdoB acalentando essas mentiras, contribuindo para a sustentação de um capitalismo exaurido. E foi assim que o príncipe Icapuí, de velhas datas, transformou-se em um pútrido sapo.

Presidente do Centro de Atividades e Estudos Políticos

Fonte: www.opovo.com.br

Cerca de 1.000 pessoas estarão mobilizadas a partir das 7 horas deste sábado, 17 de dezembro, para a primeira edição do Mutirão da Cidadania de Icapuí, uma grande ação de limpeza de ruas, praias e quintais do município.De acordo com um dos coordenadores da iniciativa, Neto Rebouças, Icapuí foi dividida em 10 regiões. 

Em reunião esta semana na Prefeitura, ficou definido que cada secretaria assumirá uma dessas áreas, coordenando o trabalho com associações de moradores, lideranças e demais representantes da comunidade. 

As equipes, cada uma composta de 80 a 100 pessoas, estarão nas ruas às 7 horas da manhã, promovendo a limpeza das praias, ruas e bairros. A partir das 10 horas, as caçambas e demais veículos envolvidos passarão recolhendo o lixo, que será levado a um galpão próximo ao aterro sanitário. 

O trabalho deverá ser concluído no início da tarde, quando todas as equipes estarão reunidas na gruta, defronte ao Estádio Municipal, para avaliação do trabalho e confraternização entre os participantes. 

Para o primeiro Mutirão da Cidadania, Icapuí ficou assim dividida: 

Região 1 – Belém, CVTP, Incra 

Região 2 – Retiro Grande, Ponta Grossa, Redonda, Peroba e Picos 

Região 3 – Vila Nova, Barreiras de Cima e de Baixo 

Região 4 – Mutamba, Cajuais, Barrinha e Requenguela 

Região 5 – Centro, Berimbau e Salgadinho 

Região 6 – Olho D’água, Ibicuitaba e Morro Pintado 

Região 7 – Quitérias e Tremembé 

Região 8 – Melancias de Baixo e de Cima e Peixe Gordo 

Região 9 – Manibu, Barrinha de Manibu e Praia do Ceará 

Região 10 – Gravié, Ariza, Vila União e região 

De acordo com o prefeito Jerônimo Reis, a Secretaria de Obras já vem fazendo durante a semana a limpeza nos pontos críticos, coletando o lixo mais pesado, como podas de árvore e entulho. 

Para o deputado estadual Dedé Teixeira (PT), idealizador do Mutirão de Limpeza, a participação da população será muito importante para o sucesso da iniciativa. “Para isso, já mobilizamos, por meio dos agentes de saúde, de endemias, professores, entidades e associações, a população para que limpe suas casas e terrenos, acondicionando o lixo em frente às suas residências a fim de que ele seja coletado pelas equipes e caminhões”, explica.

Fonte: Blog da Prefeitura de Icapuí

Depois de ingressar no consórcio para a construção de Belo Monte, a Vale decidiu dar um tempo nos investimentos de geração de energia hidrelétrica. A mineradora acaba de entrar no projeto de produção de energia eólica do complexo Santo Inácio, da norueguesa SN Power Energia. Localizado em uma das capitais dos ventos brasileiros, o município cearense de Icapuí, o projeto prevê a construção de seis centrais geradoras de energia – um investimento avaliado em cerca de R$ 300 milhões. Como prometeu o presidente da Vale, Murilo Ferreira, a ideia é “desplugar” a mineradora das atividades com grande impacto ambiental – pelo menos até 2015, quando Belo Monte irá gerar energia suficiente para atender à demanda da companhia. Até lá, a Vale colherá energia nova dos ventos.

Fonte: Revista Época 

Questão de Ordem desta quinta-feira recebe secretário de Icapuí 

O programa Questão de Ordem da TV Assembleia (canal 30) desta quinta-feira (15/12) recebe o secretário de Ciência e Tecnologia de Icapuí, Silvio Barreira. O convidado vai falar das ações do Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), no qual exerce a função de diretor regional Nordeste. 

O Fórum se reuniu em Manaus, capital do Amazonas, entre os dias 01 e 03/12. Na ocasião, o secretário levou para o debate as ações em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) promovidas pelo Estado do Ceará como o Programa de Banda Larga, o Cinturão Digital, as Cidades Digitais e a política estadual para o setor. 

Com apresentação do jornalista Renato Abreu, o programa Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta, às 19h30. A reprise ocorre às 7h30 do dia seguinte. 

PB/CP 

Fonte:

Agência de Notícias da Assembleia Legislativa 

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